A Falta de Pagamento de Horas Extras e a Possibilidade de Rescisão Indireta do C... Rescisão Indireta: remédio trabalhista, pouco usado, contra empregador que deixa, reiteradamente, de observar deveres legais e contratuais na relação de emprego...

STF Lacra Celulares de Advogados em Sessão e Acende Alerta sobre Prerrogativas e... STF lacra celulares de advogados em sessão, gerando reação da OAB, que aciona Zanin por violação de prerrogativas e risco à defesa em outras instâncias.

Apostas esportivas e a corrupção no futebol: o que diz a lei? Entenda o que diz a lei sobre apostas esportivas e manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Acidente em Shopping Center com Funcionária de Loja: A Ampliação da Proteção Con... A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 2.080.225/SP, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, reacende um debate important...

Impenhorabilidade de Bem de Família Proteção do Lar e Exceções à Regra

ERRO BANCÁRIO E DANO MORAL TJ-RJ condena Bradesco a pagar indenização por dano moral após cobrança indevida

Acidente de Trabalho/ Doença do trabalho Acidente do trabalho e doença ocupacional e os impactos na vida do trabalhador e na dinâmica da empresa.

Rescisão indireta por não pagamento de FGTS Atraso em pagamento de FGTS é falta grave e pode gerar rescisão indireta.

Condomínio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador Condomínio e sua responsabilização equiparada conforme a CLT.