STF Lacra Celulares de Advogados em Sessão e Acende Alerta sobre Prerrogativas e a Independência da Defesa
STF lacra celulares de advogados em sessão, gerando reação da OAB, que aciona Zanin por violação de prerrogativas e risco à defesa em outras instâncias.
Uma medida controversa adotada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão, em 22 de abril de 2025, tem gerado forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acendido um debate preocupante sobre o respeito às prerrogativas da advocacia e os potenciais reflexos para a administração da justiça em todas as instâncias.
Segundo informações divulgadas e confirmadas pela OAB, o STF determinou o lacre dos telefones celulares de advogados presentes na sessão, sob a justificativa de garantir a integridade dos depoimentos e evitar vazamentos. A ação, considerada inédita e desproporcional por entidades da classe e diversos juristas, levanta questionamentos sobre a confiança depositada nos profissionais do direito e o tratamento dispensado à defesa no âmbito judicial.
A OAB, em resposta imediata, acionou o ministro Cristiano Zanin, manifestando profunda preocupação e indignação com o ocorrido. A entidade máxima da advocacia brasileira argumenta que a medida configura uma clara violação das prerrogativas dos advogados, asseguradas por lei, que incluem a liberdade e a independência no exercício da profissão.
"A advocacia é essencial à administração da justiça e deve ser exercida de forma livre e independente. O lacre de celulares de advogados durante uma sessão do STF representa um ato de desconfiança e um precedente perigoso para o livre exercício da defesa", declarou um representante da OAB em nota oficial.
A prerrogativa dos advogados de se comunicarem e utilizarem seus instrumentos de trabalho é fundamental para garantir a efetividade da defesa e o contraditório nos processos judiciais. Impedir o acesso aos seus telefones, mesmo que temporariamente, dificulta a comunicação com seus clientes, a consulta de documentos e a atuação diligente em prol dos interesses que representam.
O receio da OAB e de outros atores do sistema de justiça é que essa atitude do STF possa criar um precedente perigoso, influenciando a conduta de tribunais de instâncias inferiores. Se a mais alta corte do país adota uma medida considerada excessiva e desrespeitosa com as prerrogativas da advocacia, abre-se a possibilidade de que juízes e tribunais de primeira instância se sintam legitimados a adotar posturas semelhantes, fragilizando ainda mais a atuação dos advogados e, consequentemente, o direito de defesa dos cidadãos.
Os riscos para a justiça são evidentes. Uma advocacia enfraquecida e cerceada em suas prerrogativas inevitavelmente impacta a qualidade da defesa e a própria busca pela verdade real nos processos judiciais. A confiança entre os atores do sistema de justiça, essencial para o bom funcionamento do Judiciário, também pode ser abalada por medidas como essa.
O debate sobre o equilíbrio entre a necessidade de garantir a integridade dos processos judiciais e o respeito às prerrogativas da advocacia é crucial. Enquanto a busca por evitar interferências e vazamentos é legítima, as medidas adotadas devem ser proporcionais e não podem, em hipótese alguma, comprometer o livre exercício da defesa e a independência dos advogados.
A expectativa é que, diante da reação da OAB e da crescente preocupação da comunidade jurídica, o STF reavalie a medida e busque alternativas que garantam a integridade dos processos sem violar as prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. A sociedade como um todo deve permanecer atenta a este caso, pois ele reflete diretamente na forma como a justiça é conduzida e como os direitos dos cidadãos são protegidos.